NF-e: Saiba a diferença entre inutilização, cancelamento, CC-e, estorno, devolução, e complemento.

mesa bagunçada
A nota fiscal eletrônica é um processo prático e eficaz, tanto para a fiscalização do governo quanto para o emitente. O intuito da NF-e é substituir o papel e facilitar o cotidiano das pessoas e tornar a informação acessível aos interessados, ou seja, você, seu cliente e o governo.

Cancelar ou corrigir uma nota fiscal eletrônica pode ser mais simples do que você imagina. No entanto, é importante que os meios de cancelamento ou correção de um documento fiscal, como a NF-e, sejam esclarecidos.

Neste artigo você verá as possíveis situações em que se aplicarão a inutilização, o cancelamento, CC-e, estorno, devolução e complemento, fazendo com que você possa entender quando se deve usar cada uma destas operações.

Inutilização

Você pode fazer a inutilização quando a ordem de numeração fiscal for quebrada por motivos técnicos ou fiscais. Há então uma comunicação com a Secretaria da Fazenda, até o décimo dia do mês subsequente, ou seja, se você está no mês de novembro, tem até o dia 10 de dezembro do mesmo ano para que seja requerida a inutilização, informando que os números de NF-e não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração. Importante lembrar que a inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e, seja ela autorizada, cancelada ou denegada.

Cancelamento

O cancelamento da NF-e pode ocorrer por erro de digitação, erro de cálculos fiscais, desistência por parte do cliente, entre outros motivos. Podendo ser efetuado no prazo máximo de 24 horas desde o momento de autorização da nota e caso a mercadoria ainda não tenha sido transportada.

Um outro impedimento para que o cancelamento ocorra é a ciência por parte do destinatário. Vamos supor que você emita a NF-e e a envie para o seu cliente por e-mail. Caso ele efetue o processo de ciência, mesmo que a mercadoria ainda não tenha saído do seu estabelecimento, você não conseguirá mais cancelá-la.

Devolução

A devolução poderá ser realizada por diversos motivos entre a saída da mercadoria da sua empresa até a chegada no seu cliente. Por exemplo: atraso na entrega, desistência do cliente depois da emissão da nota (tendo passado também o prazo de cancelamento), falta de mercadorias, etc.

Você não precisa se preocupar com prazo para emitir uma devolução, esse procedimento poder ser feito a qualquer momento.

Estorno

O estorno poderá e deverá ser feito quando sua NF-e já passou do prazo legal de cancelamento instituído pela Receita Federal, e se a mercadoria também não tenha circulado. Sua função é devolver a mercadoria para o estoque, e o imposto que você destacou na emissão da nota. Também necessitará conter uma declaração anexa à nota de estorno explicando o ocorrido, com a assinatura do destinatário que não recebeu a mercadoria constante nessa NF-e.

Carta de Correção Eletrônica

A Carta de Correção Eletrônica ou CC-e, é utilizada para regularização de erro ocorrido na emissão da NF-e, desde que o erro não esteja relacionado com:

O valor do imposto como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
Correção de dados cadastrais que implique mudanças do remetente ou do destinatário;
Data de emissão ou de saída da mercadoria.
O prazo de transmissão da CC-e, é de até 30 dias após a autorização da NF-e. E aí você pode nos perguntar, quantas CC-e posso emitir para a mesma NF-e? A resposta é 19. Você pode emitir até 19 CC-e para uma nota fiscal, sendo que a última emitida substitui a anterior, então é preciso ficar atento nos dados inseridos na última carta, para não deixar nada de fora da correção.

Complemento

A NF-e complementar, como o próprio nome já menciona, serve para complementar algumas informações da NF-e, como por exemplo: complemento do valor do ICMS, quantidade, entre outras informações.

A ideia é que a NF normal + NF complementar seja = a operação final da nota.

carta de correçãoResumindo

Para finalizar e facilitar ainda mais para você, listamos de forma rápida um resumo das operações explicadas acima:

Inutilização:

Nota fiscal não foi autorizada e a numeração precisa ser descartada por qualquer motivo.

Cancelamento:

Nota fiscal foi autorizada, precisa ser “cancelada” por qualquer motivo e não expirou o prazo de 24 horas.

Devolução:

Nota fiscal foi autorizada e transportada, precisa ser “cancelada” por rejeição do destinatário ou erro de emissão.

Estorno:

Nota fiscal foi autorizada, não transportada, precisa ser “cancelada” por rejeição do destinatário ou erro de emissão.

CC-e:

Nota fiscal foi autorizada com algum erro, desde que não seja valores de impostos ou dados cadastrais, e precisa ser corrigida.

Complemento:

Nota fiscal emitida incorretamente em relação ao valor de ICMS, quantidade. Serve para completar os valores incorretos.

Agora você poderá fazer seus procedimentos da NF-e de forma mais clara e tranquila.

Fonte: Asseinfo

NF-e: Saiba a diferença entre inutilização, cancelamento, CC-e, estorno, devolução, e complemento.
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