MDF-e passa a ser obrigatório no transporte interestadual de carga

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que a partir do dia 04 de abril contribuintes emitentes do Conhecimento Eletrônico de Transporte (CT-e) estarão obrigados à emissão do Manifesto de Documentos Fiscais (MDF-e) no transporte interestadual de carga lotação que corresponda a um único conhecimento de transporte e no transporte interestadual de bens ou mercadorias acobertadas por uma única NF-e, realizado em veículos próprios do emitente ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

A Sefaz-MT ressalta que os demais contribuintes já estão obrigados à emissão do MDF-e: empresas prestadoras de serviço de transporte para operações com mais de um CT-e ou pelas demais empresas, quando o serviço for feito em veículos próprios, arrendados ou contratados de transportador autônomo de cargas com mais de uma nota fiscal.

Projeto MDF-e

O Projeto do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das prestações e operações comerciais pelo Fisco.

Este projeto está sendo desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias da Fazenda das Unidades Federadas, Receita Federal do Brasil (RFB), Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e representantes das transportadoras e Agências Reguladoras do segmento de transporte, a partir da assinatura do Protocolo ENAT, que atribuiu ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto MDF-e.

Dentre as finalidades do MDF-e destacam-se: permitir o rastreamento da circulação física da carga; identificar o responsável pelo transporte a cada trecho do percurso; consolidar as informações da carga acobertadas pelos CT-e ou NF-e; agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito; registrar as alterações/substituições das unidades de transporte ou de carga e seus condutores; e registrar o momento do início e do fim da operação.

Entre as vantagens que o manifesto eletrônico traz para os transportadores estão a redução de custos de impressão do documento fiscal, de armazenagem de documentos e de tempo de parada em Postos Fiscais de Fronteira. Para o Fisco, aumenta a confiabilidade da fiscalização do transporte de cargas, melhora os processos de controle fiscal e diminui a sonegação de impostos.

O MDF-e também vai permitir a implantação do Brasil-ID, um projeto, ainda em fase de testes, de fiscalização dos caminhões e das mercadorias por meio de pequenos chips instalados nos veículos. Ao passar pelos postos fiscais, os caminhões serão identificados pelo chip e as informações do veículo e da carga estarão disponíveis nos computadores.

MDF-e passa a ser obrigatório no transporte interestadual de carga
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