Imposto sobre Valor Agregado: será o substituto do ICMS?

O que é o Imposto sobre Valor Agregado?

O Imposto sobre Valor Agregado é um tributo geral sobre o consumo, cuja adoção no país é alvo de estudos. Sua principal característica é a cobrança no destino de entrega de um produto ou de execução de um serviço.

icms-1-1200x675A proposta é que ele possa substituir outros impostos atualmente em vigor, tanto federais quanto estaduais e até municipais. Dessa forma, seria aplicado para tributar 400 mil itens de bens e serviços da economia brasileira.

Embora integre um debate atual sobre reforma tributária, a proposição do IVA não é exatamente nova e tampouco é uma ideia original dos legisladores brasileiros. Há muitos anos esse imposto vem sendo cobrado em países europeus, principalmente, e até nos vizinhos, como a Argentina, que introduziu o tributo ainda na década de 70.

Por aqui, o Centro de Cidadania Fiscal vem conduzindo análises sobre a proposta, que prevê uma mudança gradual, com lei federal e fiscalização estadual.

Ao Valor Econômico, o diretor da entidade, Bernard Appy, que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, estimou um acréscimo de 10% no Produto Interno Bruto com o IVA, mas previu que a transição do imposto único poderia durar até 40 anos.

Quais impostos dariam lugar ao IVA

Para o Imposto sobre Valor Agregado ser criado, outros cinco tributos acabariam desaparecendo. Mas esse movimento, conforme explicou Appy, seria bastante lento. Durante muito tempo, os impostos seguiriam em vigor. A diferença é que as alíquotas do IVA se tornariam maiores, enquanto os demais perderiam poder de arrecadação. Saiba quais são eles:

PISicms

A contribuição destinada ao Programa de Integração Social (PIS) é federal, tendo apuração mensal sobre o valor do faturamento das empresas ou sobre a sua folha de pagamento, o que varia de acordo com a natureza da atividade.

Cofins

Outro imposto federal calculado sobre a receita bruta das empresas é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Sua apuração se destina aos fundos de previdência e assistência social e da saúde pública.

IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também está na lista dos impostos federais, sendo cobrado de quem produz ou importa e calculado sobre o preço de venda. Suas alíquotas estão prevista na TIPI, a tabela do IPI.

ICMS

Imbatível no quesito arrecadação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é estadual. Dessa forma, cada estado tem liberdade para definir alíquotas, isenções e créditos fiscais, por exemplo. Ele é cobrado em operações de compra e venda, serviços, transportes e comunicações.

ISS

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é uma das principais fontes de receita dos municípios, que têm autonomia para estabelecer suas regras, embora a alíquota máxima seja de 5% em todo o país. O valor do serviço prestado constitui a sua base de cálculo.

Será o fim do ICMS?

Se há um ponto polêmico em torno do IVA é aquele relacionado ao fim do ICMS. Afinal, se hoje muitos estados brasileiros que têm nele a principal fonte de receita vão de mal a pior financeiramente, o que restaria a eles se o tributo fosse instinto?

Mas certamente, ele não será e a sua empresa continuará pagando ICMS em praticamente tudo, seja na hora de comprar ou vender produtos, de transportar mercadorias ou de prestar ou consumir serviços.

O que está previsto é a sua substituição gradual pelo Imposto sobre Valor Agregado. Hoje, o ICMS responde por uma arrecadação aproximada de R$ 400 bilhões todos os anos no país. Sozinho, representa 20% do total de impostos pagos pelo brasileiro.

Isso não mudaria em um prazo de cinco anos, período denominado de “fase de transição”, no qual novas regras para a partilha do tributo seriam debatidas.

O novo ICMS, então, já que o IVA tem o consumo como princípio básico, teria como principal mudança a padronização das regras e alíquotas em todo o país.

Para qualquer empreendedor, essa é uma boa notícia, mas quem realiza vendas interestaduais comemora ainda mais. É que nesse tipo de operação é preciso conhecer as alíquotas internas do ICMS no estado de origem e no estado de destino, além da alíquota interestadual, que varia conforme a região e ainda o Difal (Diferencial de Alíquota) aplicado nessa situação particular.

Mas não há garantia de que a substituição do ICMS resulte em menores custos para a sua empresa. Ao contrário, como há previsão de maior arrecadação no PIB, esse crescimento pode estar amparado no aumento do valor recolhido.

Outra informação importante a saber é que o seu imposto passaria a ser devido exclusivamente ao estado de destino do produto ou serviço. Como se daria o recolhimento é uma questão importante que só uma futura legislação pode esclarecer.

O que muda para a sua empresa

Ainda é cedo para estimar com alguma precisão quais seriam os reflexos do IVA em empresas brasileiras, especialmente aquelas de menor porte. A proposta de reforma tributária, que conta com o estudo do Centro de Cidadania Fiscal como embasamento, tem como relator na Câmara o deputado federal Luiz Carlos Hauly.

A partir dos próximos dias, é esperado incremento nos debates sobre o projeto no Congresso Nacional. Mas ainda que alguma mudança seja aprovada em regime de urgência, as principais polêmicas devem envolver quem arrecada e não quem paga o imposto.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) tem acompanhado o processo e já tem a garantia de manutenção do Simples Nacional para negócios de menor faturamento. Segundo declarou o seu presidente à Agência Câmara, a reforma se justifica pela existência de um sistema “medieval” de cobrança de impostos.

A principal crítica vai para o ICMS e suas 27 legislações específicas – uma para cada estado -, o que resulta em maior burocracia ao empreendedor. Se houver realmente um esforço para simplificação do processo, o seu negócio sai ganhando.

Fique atento às mudanças

Neste artigo, apresentamos um assunto que ainda vai dominar o noticiário pelos próximos meses – e talvez anos. Uma reforma tributária sempre tem potencial para atingir quem arrecada e quem paga impostos. Se ela for radical, como se anuncia, aumenta a necessidade de o empreendedor dedicar atenção especial.

Siga comprometido com seu negócio e se mantenha atualizado quanto à tramitação do IVA e das demais mudanças em debate na Câmara dos Deputados. Quando chegar a hora de rever processos e fazer ajustes, você estará bem informado e se sentirá capaz de tomar as decisões mais adequadas à empresa.

Fonte: Blog Conta Azul

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