Devolução de frete usando NF-e. Como assim?

Você acabou de receber as mercadorias que você comprou para a sua empresa. Conferiu a NF-e do seu fornecedor e estava tudo ok. Mas, ao conferir o valor do frete no CT-e, você percebeu que a transportadora se equivocou.

E agora?! Como é que você vai fazer a devolução deste frete, já que você não emite CT-e?

Não se desespere, leia este nosso artigo e aprenda como efetuar o processo de Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte.

Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte

Em uma transação comercial entre empresas, caso o comprador detecte algum problema na NF-e recebida, ele pode emitir uma NF-e de devolução contra o fornecedor.

No caso do frete, a transportadora emitirá para o comprador um CT-e. Caso haja um erro no mesmo, o comprador não tem como emitir um outro CT-e de devolução.

Este é o caso no qual o comprador deve “devolver” o frete através de uma NF-e de Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte.

Como a NF-e de anulação deve ser emitida

Veja abaixo os dados que você deve usar na NF-e de anulação:

Quando emitente for do Simples Nacional

 
Natureza da operação Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
Destinatário Utilize os dados da transportadora
Produto Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte
Quantidade 1
Valor do produto Preencha com o valor do frete
NCM 0000.00.00
CFOP 5206 / 6206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
CSNOSN 900 – Outros
CST PIS/COFINS 99 – Outras Operações
CST IPI Não se aplica
Informações complementares Referente ao CT-e número XXX, série XX, chave XXX, emitido em 00/00/0000

Quando emitente for Lucro Real ou Presumido

 
Natureza da operação Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
Destinatário Utilize os dados da transportadora
Produto Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte
Quantidade 1
Valor do produto Preencha com o valor do frete
NCM 0000.00.00
CFOP 5206 / 6206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
CST ICMS 90 – Outras
CST PIS/COFINS 08 – Operação sem incidência da contribuição
CST IPI 53 – Saída não-tributada
Informações complementares Referente ao CT-e número XXX, série XX, chave XXX, emitido em 00/00/0000

Importante ressaltar que o CT-e incorreto deve também ser enviado para sua contabilidade.

E então?! Mais fácil do que parece, né!

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Fonte: Asseinfo

Devolução de frete usando NF-e. Como assim?
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