Ativada Sefaz Virtual de Contingência para emissão de CT-e

Considerando os problemas técnicos que impossibilitam, no momento, a autorização de CT-es, foi ativada a Sefaz Virtual de Contingência (SVC). Para utilizá-la basta adotar o código “7” – SVC-RS no campo “Tipo de Emissão”, não havendo a necessidade de transmissão para a Sefaz dos CT-e emitidos nessa modalidade quando o sistema retornar ao normal.

O contribuinte poderá, ainda, optar por outras formas de emissão em contingência, conforme portaria 336/2012, que prevê: transmitir o Evento Prévio de Emissão em Contingência – EPEC; imprimir o DACTE.

Para que venha a ser considerado válido, o documento fiscal eletrônico gerado em contingência “EPEC” ou “impressão do DACTE” deve ser transmitido para a SEFAZ/MT imediatamente após a cessação dos problemas técnicos, e até o prazo limite de 168 (cento e sessenta e oito) horas, contado a partir da emissão do CT-e.

Esclarecimentos adicionais sobre CT-e poderão ser obtidos nos artigos 337 e seguintes do RICMS/MT/2014, na Portaria 336/2012, Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), no sítio www.sefaz.mt.gov.br/cte e através dos seguintes contatos:

Atendimento sobre Regras da Legislação relacionadas ao CT-e:
Plantão Fiscal: (65) 3617-2900
e-mail: cte@sefaz.mt.gov.br

Atendimento sobre Funcionamento Técnico de Aplicação/Certificação Digital:
Central de Serviço – Plantão 24 Horas, todos os dias: (65) 3617-2340
e-mail: atendimento.ti@sefaz.mt.gov.b

Fonte: Sefaz MT

Ativada Sefaz Virtual de Contingência para emissão de CT-e
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